LL.M em Direito: Tributário Live 2026.2

Sobre o curso

Domine o tratamento de questões jurídicas no contexto empresarial e societário para se tornar especialista em direito empresarial e tributário.

Com o LL.M em Direito Tributário, você vai adquirir uma visão abrangente e atual do Direito Empresarial e Tributário e tratará da Reforma Tributária regulamentada pela Lei Complementar 214/25, que estabelece nova sistemática de tributação sobre consumo de bens e serviços, entre outras medidas.

Abordagem prática e interdisciplinar do Direito Tributário

No LL.M em Direito Tributário, você analisará questões jurídicas considerando aspectos tributários e corporativos com uma abordagem prática e atual de temas relevantes ligados à fiscalização e à aplicação da legislação tributária.

Desenvolva competências específicas para dominar a área de Direito Tributário.
| Examinar casos práticos de Direito Empresarial e Tributário a partir de uma abordagem interdisciplinar.
| Interpretar temas jurídicos conforme os contextos tributários.
| Tomar as melhores decisões no âmbito jurídico dos negócios.

Acesse o cronograma completo do curso.

Coordenador Acadêmico:

Conteúdo do curso

Administração Fiscal e Contencioso Tributário

Administração tributária. Direitos e deveres da fiscalização. Dever de informação. Sigilo fiscal. Quebra de sigilo administrativo. Contencioso administrativo. Auto de infração. Impugnação ao auto de infração. Retificação do auto de infração. Julgamento da impugnação. Recurso. Julgamento em segunda instância: conselhos de contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de bens. Repetição do indébito. Parcelamento de débitos fiscais. Reconhecimento de direitos.

Crimes contra a Ordem Tributária

Ilícito tributário. Princípios. Tipificação. Responsabilidade civil, penal e fiscal. Responsabilidade pessoal, por substituição e por sucessão. Sanções administrativas, civis e sanções penais. Solidariedade. Denúncia espontânea. Corrupção, concussão, peculato, desacato, prevaricação, sonegação, contrabando, excesso de exação. Falsificação. Direito Penal Tributário. Excludentes de responsabilidade. Pagamento do tributo e a sua repercussão no ilícito penal tributário.

Compliance

Origem e evolução histórica do compliance. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.

Direito Empresarial Aplicado

Teoria da Empresa. Sociedades simples e empresárias. Simples Nacional: definição de microempresa – ME e empresa de pequeno porte- EPP. MEI. Sociedades LTDA e S/A e EIRELI. Capital social e patrimônio. Quotas e ações sociais. Espécies e classes. Ágio na emissão de ações. Penhora de quotas e de ações. Administração. Órgãos da Administração. Responsabilidade civil dos administradores. Responsabilidade tributária de sócios e de administradores. Estabelecimento. Trespasse. Responsabilidade no trespasse. Reorganizações societárias: fusão, transformação, incorporação e cisão. Falência e recuperação de empresa e seus efeitos fiscais.

Fundamentos da contabilidade

Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

Investimento

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Para quem é este curso?

| Profissionais que desejam se especializar na área de Direito Empresarial e Tributário;
| Graduados em áreas afins ao Direito Tributário, como Contabilidade, Gestão Financeira e Administrativa, que desejam ampliar os seus conhecimentos para a tomada de decisões no âmbito jurídico.

Pré-requisito(s):

| Graduação em qualquer área do conhecimento.
| Ter concluído a graduação há, pelo menos, dois anos.*
| Profissionais com três anos ou mais anos de experiência.*

* Os requisitos podem variar de acordo com a experiência profissional ou o curso escolhido.