Direito das Agências Reguladoras

Módulo 1 – Necessidade da regulação

• Legitimidade da regulação
• Falhas de mercado
• Regulação comportamental

Módulo 2 – Variáveis reguladas

• Regulação de preços
• Regulação de entrada
• Regulação de qualidade
• Regulação de quantidade
• Regulação de informação

Módulo 3 – Qualidade da regulação

• Governança regulatória
• Instrumentos de aferição da qualidade regulatória
• Falhas da regulação
• Expropriações regulatórias

Módulo 4 – Regulação no Brasil

• Breve histórico do advento do "Estado regulador"
• Agências reguladoras
• Características das agências reguladoras
• Funções das agências reguladoras: normativa, executiva e judicante
• Controle dos atos das agências reguladoras

Módulo 5 – Temas especiais do Direito das Agências Reguladoras

• Discricionariedade e reflexividade
• Regulação das novas tecnologias
• Regulação do Uber