Direito Ambiental

Módulo 1 – Evolução e princípios do Direito Ambiental

• Surgimento e evolução do Direito Ambiental em nível internacional
• Incorporação do Direito Ambiental pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) como um direito fundamental
• Princípios do Direito Ambiental

Módulo 2 – PNMA: dano ambiental e competências dos órgãos ambientais

• Objetivos, instrumentos e sistema da PNMA: Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981
• Poder de polícia ambiental
• Dano ambiental e avaliação de impacto ambiental

Módulo 3 – Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental e responsabilização por danos ambientais

• Competências em matéria ambiental – legislativas e administrativas: Lei Complementar n° 140/2011
• Competências para a condução do licenciamento ambiental
• Sistema trifásico e etapas do licenciamento ambiental
• Responsabilidades ambientais

Módulo 4 — Tutela da biodiversidade e de recursos naturais

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc): Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000
• Código Florestal e gestão de áreas especialmente protegidas: Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012
• Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997
• Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.