Aspectos Legais nas Relações de Consumo (16/10/2026)

Sobre o curso

As relações comerciais e os seus princípios estão presentes na sociedade desde a Antiguidade e hoje se ampliam por conta da globalização e das novas tecnologias. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta princípios da defesa do consumidor no Brasil assim como direitos, deveres e principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

Autor: Fábio Lopes Soares.

Competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

aplicar os fundamentos dos direitos básicos e das práticas abusivas, assim como as tendências de julgamentos ligados ao consumo;
indicar meios de responsabilidade civil, desjudicialização e soluções alternativas de conflito que garantam menor custo, maior tutela e maior harmonia na relação jurídica estabelecida entre consumidores e fornecedores.

Acesse aqui a Proposta Comercial

Conteúdo do curso

Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Módulo 1 – Relações de consumo e direitos básicos

História da defesa do consumidor no Brasil
Relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
Direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
Prazos de reclamação e práticas abusivas

Módulo 2 – Sociedade da informação e proteção contratual

Sociedade da informação e defesa do consumidor
Publicidade abusiva e contratos de consumo
Cobrança de dívidas e direito de arrependimento
Bancos de dados e cadastros

Módulo 3 – SNDC e tutela administrativa

Código de Defesa do Consumidor (CDC) como base de criação de normas reguladoras nas empresas
Sanções administrativas
Decreto nº 2.181/97 e processo administrativo
Canais de reclamação

Módulo 4 – Responsabilidade civil na defesa do consumidor

Responsabilidade pelo fato e vício do produto
Direito individual, direito coletivo e direito difuso
Defesa do consumidor em juízo
Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) e tendências dos tribunais

Investimento

Até 12/10/2026

R$ 997,60 à vista

Até 6x de R$ 170,43 com juros

* Condições válidas para pagamento até o dia 5 de cada mês. Não há reajustes nas mensalidades.

Para quem é este curso?

O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil. Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

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Ao ser aprovado no curso você receberá um Badge Digital (medalha), possibilitando o compartilhamento da sua conquista nas redes sociais, de forma ágil e fácil. O prazo de entrega está regido por regulamento.

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